O Sindicato Rural de São Francisco de Itabapoana realizou hoje, 24/06/10 às 9h uma reunião de audiência pública com o Ministério Público do Trabalho no Colégio Estadual São Francisco de Paula, no município de São Francisco de Itabapoana RJ. A audiência contou com a presença do procurador do Ministério Público do Trabalho José Manoel Machado no comando.
Na oportunidade foi apresentado, o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para a atividade canavieira no município de São Francisco do Itabapoana.
O evento contou com a presença de produtores rurais, empreiteiros, representantes dos condomínios agrícolas e técnicos em segurança no trabalho que atuam na regiao. A participação verbal foi muito intensa entre os presentes, muitas discussões foram abertas e dúvidas foram esclarecidas sobre o referido TAC.
Os representantes dos sindicatos estavam presentes os Srs. Sigmaringa Reis e José Maria que mostraram e frisaram a importancia da uniao entre os produtores rurais para que o cumprimento do TAC seja bom para os produtores que o acatarem. Visto que o nao cumprimento deste, pode acarretar em perda financeira e multas para os produtores.
Um ponto fundamental nesta audiencia foi a manifestação feita pelo Sr. Marcos Guimaraes da LUCAHE AGROPECUÁRIA, que falou sobre os problemas encontrados quando se trata de ilegalidade. Ele frisou que enquanto Empresários de bom senso se esforçam para andar direito perante a lei e fazem de tudo dando as condiçoes de saúde e segurança para os trabalhadores rurais, condiçoes estas previstas principalmente na Norma Regulamentadora 31, outros preferem andar de qualquer maneira, nao cumprindo as exigencias e ainda bagunçam o trabalho daqueles que buscam a legalidade. Ele ainda solicitou uma maior fiscalização pelos orgaos competentes para que esse tipo de problema e digamos... injustiça, nao venha mais acontecer.
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